Por votação unânime, STJ mantém restrição para retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa

Acompanhando a tese do STF, que definiu que a nova LIA só se aplica aos casos anteriores à sua vigência que tratarem de ato culposo de improbidade, desde que sem trânsito em julgado, nos casos de improbidade dolosa, a lei não poderia retroagir.

Anderson Torres presta depoimento no TSE sobre minuta golpista

Torres colaborou com o depoimento, respondendo às perguntas por cerca de uma hora e meia. A oitiva foi convocada por Benedito Gonçalves para esclarecer a chamada minuta do golpe, documento encontrado na casa do ex-secretário e cujo texto previa uma intervenção na Justiça Eleitoral, com o objetivo de impedir a apuração das eleições.

Por |2023-03-17T12:14:28-03:0017 de março de 2023|Tags: , , |

Tribunal Superior Eleitoral é sede de encontro dos corregedores eleitorais nacionais

No evento, que aconteceu de forma híbrida, o ministro Benedito Gonçalves destacou a importância dos juízes eleitorais nas diversas regiões do país para a garantia da fiscalização e da regularização dos serviços relacionados ao pleito deste ano.

TSE responde questionamentos sobre tempo de propaganda eleitoral de mulheres e pessoas negras

Ao explanar sobre cada um dos questionamentos, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que o tempo de propaganda eleitoral gratuita para candidaturas de mulheres e pessoas negras deve observar não apenas o percentual global, mas também os percentuais individuais, assim considerados separadamente, em rádio e televisão, os blocos e as inserções.

Por |2022-09-14T16:54:16-03:0014 de setembro de 2022|Tags: , , , , |
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