Governador do Rio, Wilson Witzel, começa a responder processo de impeachment perante Tribunal Especial

Wilson Witzel tem o prazo de 10 dias contados data da publicação do acórdão para deixar, junto com a família, a residência oficial - Palácio Laranjeiras. Mello Tavares informou ainda que em consequência do resultado da votação o governador passa à condição de denunciado.

Procurador da República defende no Supremo a necessidade de manter o governador do Rio afastado do cargo

Para Augusto Aras, Witzel não comprovou a existência da alegada situação de grave risco à ordem pública, em sua acepção jurídico-constitucional. “Ao contrário, os elementos e informações constantes nos autos indicam que o risco de grave dano à ordem é inverso, e estaria caracterizado pela manutenção do requerente em seu cargo durante a instrução probatória da demanda originária”, afirmou o PGR.

Por |2020-09-04T20:31:52-03:004 de setembro de 2020|Tags: , , , , , |

Presidente do Supremo Tribunal Federal avalia pedido do governador do Rio de Janeiro para voltar ao cargo

A defesa de Witzel recorreu ao STF de seu afastamento do cargo. Os advogados pedem que o Plenário da corte esclareça se a medida poderia ter sido ordenada por decisão monocrática e se não seria necessário haver recebimento de denúncia antes do ato.

Por |2020-08-31T23:21:17-03:0031 de agosto de 2020|Tags: , , , , , |

Procurador da República pediu a prisão do governador Wilson Witzel, mas o ministro do STJ só determinou o afastamento

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República afirma que os pagamentos ao escritório da primeira-dama somam R$ 554 mil. Helena e Wilson Witzel foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes que teriam ocorrido 25 vezes. Além da condenação e da perda do cargo público, a procuradoria pede pagamento de indenização de R$ 1,108 milhão aos cofres públicos. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

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