Gilmar Mendes impede o Tribunal de Justiça do Rio de decidir sobre “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro

Gilmar Mendes proibiu o Órgão Especial do TJ-RJ de proferir, até o julgamento do mérito da reclamação, qualquer decisão que possa reformar a decisão da 3ª Câmara Criminal Tribunal que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro.

Governador do Rio, Wilson Witzel, começa a responder processo de impeachment perante Tribunal Especial

Wilson Witzel tem o prazo de 10 dias contados data da publicação do acórdão para deixar, junto com a família, a residência oficial - Palácio Laranjeiras. Mello Tavares informou ainda que em consequência do resultado da votação o governador passa à condição de denunciado.

Tribunal de Justiça do RJ cassa aposentadoria de Eduardo Cunha como deputado estadual

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) cassou a aposentadoria de deputado estadual do Rio de Janeiro de Eduardo Cunha (MDB), que também foi deputado federal. Os magistrados entenderam que ele teve enriquecimento ilícito com evolução patrimonial incompatível com seus vencimentos em 2001 e 2002 e assessoria prestada à Rádio Melodia em 2001. A decisão é de 26 de agosto.

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