O pedido de abertura de investigação foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
O julgamento tinha começado no final de setembro passado, quando o relator, Rinaldo Reis, propôs a demissão dos envolvidos, mas foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior.
Em 30 de agosto passado, a comissão de sindicância da Fecomércio recebeu "correspondência dos vendedores solicitando distrato amigável e informando que parte do valor que receberam voltou para contas bancárias indicadas pelo advogado xxxxxx e que do valor total da venda (R$ 6.3000.000,00) os vendedores ficariam com apenas R$ 4.300.000,00, porque deveriam devolver R$ 2.000.000,00 para o advogado xxxxxxx".
O presidente da República promete levar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido para que instaure processo contra os dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Lula entrou com uma reclamação pedindo que Edson Fachin reconheça como nulo o despacho de Fischer. A solicitação foi encaminhada ao Supremo nesta quinta-feira (25).
Com base no total de votos dados nas Eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, os partidos em formação devem coletar um total de 491.967 assinaturas em pelo menos nove unidades da Federação.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal decidiu, nesta terça-feira (09), dar continuidade ao processo movido pelo PSL contra o deputado Daniel Silveira. Foram 15 votos favoráveis à admissibilidade do processo e um contrário.
A decisão foi tomada após a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de não querer assumir o polo ativo da ação por ausência de elementos mínimos de prova na demanda.
O grupo OACB foi criado em 2019, conforme mostra o cadastro nacional da pessoa jurídica. Em sua carta inaugural, a OACB diz ter nascido do "inconformismo" de advogados com a OAB.
Com a renúncia de Bruno, o suplente Gordim Araújo (Patri) será efetivado no cargo.