De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada.
Fachada da Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Gustavo Machado/Blog do Edison Silva. Uma portaria assinada pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, Antônio Granja (PDT), declara ponto facultativo no Poder Legislativo Estadual os expedientes dos dias 16 e 17 de junho de 2022, que transcorrem, respectivamente, nestas quinta e sexta-feira.
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o ensino básico.
O Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das Quotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2021.
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), uma portaria que retifica a estimativa anual de repasses e coeficientes de distribuição de quotas estaduais e municipais do salário educação do exercício 2020 - contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.