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Portaria do ministério da Educação retifica repasses de quotas do salário-educação

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), uma portaria que retifica a estimativa anual de repasses e coeficientes de distribuição de quotas estaduais e municipais do salário educação do exercício 2020 - contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.

Oposição reage contra portaria do MEC sobre aulas presenciais em universidades

Parlamentares de partidos de oposição reagiram contra a portaria do Ministério da Educação (MEC) que determina a volta das aulas presenciais nas universidades federais a partir de janeiro. A portaria é objeto de cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar a norma. Após a repercussão negativa, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou nesta quarta-feira (2) que a portaria será revogada.