Deputado cobra celeridade para votação da PEC do Orçamento Impositivo no Ceará
Audic Mota ressaltou também que, dos estados, apenas Ceará e Paraíba estão aguardando a votação da PEC em plenário.
Audic Mota ressaltou também que, dos estados, apenas Ceará e Paraíba estão aguardando a votação da PEC em plenário.
A proposta, que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, tem recebido forte pressão para que seja pautada.
Boa parte da sessão legislativa remota da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (11), foi tomada pela discussão sobre a urgência ou não da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Audic Mota (PSB).
A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de Lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (COVID-19) na Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que só vai chamar as votações em plenário das matérias que tiverem acordo para aprovação e forem relacionadas a pandemia do coronavírus (COVID-19).
O deputado Cacá Leão (PP/BA), relator de polêmica proposta do Poder Executivo sobre o orçamento impositivo, anunciou que poderá alterar o parecer durante a discussão no Congresso Nacional. Com isso, emendas do relator-geral do Orçamento devem voltar a debate no Congresso Nacional.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retomou nesta quarta-feira a reunião extraordinária para debate e votação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam da regulamentação do Orçamento Impositivo encaminhados pelo Governo Federal ao Legislativo na semana passada.
Os PLNs fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta da Casa. A previsão é que os PLNs sejam votados na terça-feira (10).
Congresso reabre sessão suspensa e mantém vetos presidenciais. Desta forma, estão confirmados os Vetos 48, 50 e 54, todos de 2019.
O relator-geral do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.