Para Rodrigo Maia, o Orçamento Impositivo foi uma das propostas mais importantes aprovadas pelo Congresso no ano passado.
Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quando o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia investido R$ 20,8 bilhões
Deputados estaduais cearenses repercutiram nesta quinta-feira (6) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, do Orçamento Impositivo para emendas de bancada, aprovada na última quarta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados. Situação e oposição falaram da necessidade de fiscalização dos recursos.
Diante do cenário de cortes orçamentários nos repasses da União para estados e municípios, o senador Cid Gomes mostrou-se a favor da proposta do Congresso Nacional referente à PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019), que diminui o poder do governo federal e dá mais força para as bancadas parlamentares. O ex-governador do Estado defendeu ainda uma descentralização das receitas.
Derrotando o presidente o Parlamento fica mais fortalecido, entendem alguns dos atuais congressistas
Rodrigo Maia afirma que PEC para ampliar o orçamento impositivo reforça a disciplina fiscal . A proposta torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.