Ao lado de deputados estaduais, Cid Gomes criticou cortes anunciados pela União. Foto: Blog do Edison Silva

Diante do cenário de cortes orçamentários nos repasses da União para estados e municípios, o senador Cid Gomes mostrou-se a favor da proposta do Congresso Nacional referente à PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019), que diminui o poder do governo federal e dá mais força para as bancadas parlamentares. O ex-governador do Estado defendeu ainda uma descentralização das receitas. Cid esteve nesta sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa do Ceará, onde participou de uma audiência pública para discutir os cortes federais na educação.

“A gente sabe. No fundo, as demandas da população, na Educação, na Saúde, na Segurança, elas estão sob a responsabilidade dos municípios e dos estados. E é importante que, além das responsabilidades, eles possam também ter os recursos”, disse o senador.

O senador defendeu o orçamento impositivo, proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Orçamento da União, Estados e municípios totalmente impositivo pelo Poder Legislativo. Ou seja, deputados e senadores decidirão o que e quanto será gasto nas despesas do governo. Ao Executivo caberá escolher como fará essas discriminações.

“Seria um passo importante para o orçamento impositivo, e acredito deverá ser o próximo passo para ajudar que a gente tenha mais recursos, independente da discricionariedade do governo federal, para os estados e para os municípios. Acho que a gente tem que vacinar essa relação do governo federal com estados e municípios através dessas iniciativas. Na elaboração do orçamento, o que se colocar ali, de fato seja cumprido, que não fique passível de um decreto, de se fazer aquilo que se está fazendo agora, contingenciando 1/3 dos recursos de custeio das universidades. Então os passos sequenciais vão ser nesse sentido, de descentralizar mais e de deixar menos subjetivo e mais transparente os repasses para os estados e para os municípios”, explicou.

Sobre a descentralização das receitas, Cid citou uma emenda à Constituição que tramita no Senado no sentido de ampliar o percentual a participação dos estados nos recursos de Imposto de Renda e de IPI. “Eu sinto um sentimento muito forte no Congresso nacional nesse sentido, e a tendência e que ao longo dos próximos meses e anos, faça-se um esforço no sentido de descentralizar mais as receitas. Não vamos nem aguardar a reforma tributária. Nós vamos começar a atuar”, adiantou.

Ouça a declaração do senador Cid Gomes: