Projeto prevê aumento da pena do crime de corrupção de menores

Senador Marcos do Val (PPS-ES) apresenta Projeto de Lei (PL) 1.543/2019 que prevê aumento da pena para crime de corrupção de menores. A proposta tem o intuito de tornar mais severa a pena para as pessoas que praticam esse crime. A proposta também torna mais rígida a progressão de regime de adultos que manipulam e utilizam menores de idade cometer crimes alterando a Lei de Execução Penal.

Proposta para enfrentar problemas do sistema prisional está parada na Câmara dos deputados

Desde 2017 projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro.

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