Senado aprova restrição às ‘saidinhas’ de presos; texto volta para a Câmara
O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Cadastrada como Tema 1.084, a controvérsia tem relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.O colegiado optou por não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma matéria, pois o julgamento dos repetitivos deve ocorrer em breve.
O Projeto de Lei 6350/19 determina que mulheres, travestis, transexuais masculinos ou femininas e maiores de sessenta anos cumpram pena em estabelecimento e adequado à sua condição pessoal.
A obrigação de o preso ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção será tema de debate em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na segunda-feira (13).
Senador Marcos do Val (PPS-ES) apresenta Projeto de Lei (PL) 1.543/2019 que prevê aumento da pena para crime de corrupção de menores. A proposta tem o intuito de tornar mais severa a pena para as pessoas que praticam esse crime. A proposta também torna mais rígida a progressão de regime de adultos que manipulam e utilizam menores de idade cometer crimes alterando a Lei de Execução Penal.
Desde 2017 projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro.
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 10825/18 altera a [+]