Endurecimento das penas para crimes contra profissionais da segurança
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena
Caso de preso que teve manuscrito de mil páginas retido em presídio federal de MS tem repercussão geral reconhecida
Senado aprova restrição às ‘saidinhas’ de presos; texto volta para a Câmara
O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Retroatividade da “lei anticrime” para progressão de regime será julgada pelo STJ
Cadastrada como Tema 1.084, a controvérsia tem relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.O colegiado optou por não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma matéria, pois o julgamento dos repetitivos deve ocorrer em breve.
Projeto propõe que transexuais cumpram pena em presídios específicos
O Projeto de Lei 6350/19 determina que mulheres, travestis, transexuais masculinos ou femininas e maiores de sessenta anos cumpram pena em estabelecimento e adequado à sua condição pessoal.
CDH do Senado debate obrigação de preso ressarcir Estado por despesas com sua manutenção
A obrigação de o preso ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção será tema de debate em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na segunda-feira (13).
Projeto prevê aumento da pena do crime de corrupção de menores
Senador Marcos do Val (PPS-ES) apresenta Projeto de Lei (PL) 1.543/2019 que prevê aumento da pena para crime de corrupção de menores. A proposta tem o intuito de tornar mais severa a pena para as pessoas que praticam esse crime. A proposta também torna mais rígida a progressão de regime de adultos que manipulam e utilizam menores de idade cometer crimes alterando a Lei de Execução Penal.
Proposta para enfrentar problemas do sistema prisional está parada na Câmara dos deputados
Desde 2017 projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro.
Projeto propõe fim do banho de sol para presos
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 10825/18 altera a [+]