Segundo estudo, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede a prisão domiciliar a todas as gestantes e mães de crianças menores de 12 anos presas preventivamente, de três a cada dez acusadas grávidas ainda são presas no país.
Segundo a emenda constitucional aprovada a nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer
Desde 2017 projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro.
O presidente Jair Bolsonaro em postagem no Twitter, nesta sexta-feira (04), [+]