O ministro ressaltou que a Constituição Cidadã – como é conhecida - trouxe grandes avanços sociais e institucionais, mas ainda existem muitos desafios a serem enfrentados pelo país.
Apresentada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, promulgou a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. A carta foi fundamental para o processo de redemocratização do país. Com ela, Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história.
Seis subprocuradores-gerais da República expressaram "preocupação" com uma nota publicada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (19). A nota criticando o PGR é assinada por José Adonis Callou de Araújo Sá; José Bonifácio Borges de Andrada; José Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia; e Nicolao Dino. Aras tem sido acusado de omissão por não ter processado o presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), por crime de responsabilidade.
Hamilton Mourão voltou a defender a necessidade de revisão da vinculação constitucional de recursos do Orçamento Geral da União para o pagamento de despesas obrigatórias.
A promulgação de uma nova emenda constitucional nesta quarta-feira (26) [+]