A 1ª Câmara de Direito Privado do TJCE fixou a reparação por danos morais em R$ 10 mil.
Trabalhadoras denunciaram que foram obrigadas a constituir pessoa jurídica, sem assinatura da carteira de trabalho e serem responsáveis por manter, sozinhas, o funcionamento diário de pontos de atendimento a clientes da Enel.
O vereador Fernando Holiday (Republicanos) entrou com uma ação após Ciro Gomes chamá-lo de "capitãozinho do mato", em comparação aos homens que, à época do regime escravocrata, eram encarregados de recuperar escravos em fuga. A decisão foi tomada após se descobrir a venda do imóvel de Ciro, em Sobral-CE, que havia sido penhorado para liquidar a reparação. Giselle Bezerra recebeu mais de R$ 500 mil após a venda.
Destacou ainda que qualquer indivíduo ao expor fatos e publicar opiniões, deve ter o cuidado de não cometer abusos, tais como emitir afirmações de caráter injurioso ou inverídicas que venham a ofender a honra ou macular a imagem das pessoas.
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeiro grau e condenou o ex-governador do Ceará a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, ao site Diário do Centro do Mundo (DCM) e a seu diretor, o jornalista Kiko Nogueira.
Quarta Turma do STJ condenou Deltan a indenizar o ex-presidente Lula em R$ 75 mil por danos morais.
O embate só findou quando a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT) demonstrou incômodo com o tratamento de seus pares à colega pedetista na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher.
Em agosto do ano passado, Gilberto Alves foi condenado a pagar R$ 7 mil em indenização a José Guimarães por danos morais.
A remessa para a aplicação da segunda dose de Coronavac ao Estado do Ceará foi insuficiente.
A instituição de ensino não possuía autorização do Ministério da Educação para oferecimento de curso superior.