MPF é contra recurso de Bolsonaro no caso da condenação por declarações homofóbicas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra recurso especial apresentado por Jair Bolsonaro em ação na qual foi condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) a título de danos morais por declaração homofóbica.

Por |2021-02-11T20:50:47-03:0011 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , , |

STJ decide que fraude previdenciária pode gerar indenização ao INSS por danos morais

Se a credibilidade institucional do INSS é fortemente agredida e o dano reflexo sobre os demais segurados foi evidente, é possível que uma lesão praticada por fraude previdenciária gere dever de indenizar à autarquia, por danos morais. Essa foi a conclusão alcançada por unanimidade pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo INSS.

Por |2021-01-14T20:10:15-03:0014 de janeiro de 2021|Tags: , , , , |

Ministro Paulo Guedes é condenado na Justiça por declarações contra servidores públicos

O presidente do sindicato, José Mário Lima, afirmou que o dinheiro (R$ 50 mil) pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce, e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à epidemia da Covid-19 no estado.

Justiça manda Facebook indenizar e reembolsar vítimas de golpes no WhatsApp

Justiça de Brasília julgou a ação procedente, em parte, para condenar o Facebook a pagar às vítimas a quantia de R$2.000,00 para cada, a título de danos morais, além de ressarcir os depósitos realizados pelos amigos do autor, no valor de R$ 10.115,00.

Juíza de São Paulo determina a penhora de carro de Ciro Gomes. Ele foi condenado a indenizar o vereador Fernando Holiday

Holiday processou Ciro Gomes após ser chamado de “capitão-do-mato” e “traidor da negritude” pelo candidato a presidente. O pedetista chamou o vereador paulistano de “capitãozinho-do-mato-nazista”, em entrevista à rádio Jovem Pan.

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