O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que impedia a tramitação de projetos de Emenda Constitucional e de Lei Ordinária que tratassem da Reforma da Previdência naquele estado. O ministro acolheu o pedido formulado pelo Governo do Estado.