Arquivos Teto remuneratório - Blog Edison Silva

STF rejeita pedido do PTB para estabelecer teto único para auditores fiscais

Ministro Gilmar Mendes reafirmou a constitucionalidade dos subtetos previstos na EC 41, inclusive quanto aos vencimentos dos auditores fiscais estaduais e municipais.

Por Edison Silva|2022-02-16T19:52:15-03:0016 de fevereiro de 2022|Tags: Auditor Fiscal, Inconstitucional, PTB, STF, Teto remuneratório|

Procuradores municipais equiparam-se aos estaduais e federais, decide Gilmar

Gilmar Mendes manteve a inconstitucionalidade de Lei Complementar do município de Batatais (SP) que submetia os procuradores do município a uma avaliação de desempenho feita por servidores de fora da carreira, subordinados ao prefeito.

Por Edison Silva|2021-10-14T20:00:41-03:0014 de outubro de 2021|Tags: Carreira, Município, Procurador, STF, Teto remuneratório|

Confederação quer que o STF defina como constitucional, nos estados, o teto salarial dos servidores ser o subsídio de desembargador

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no STF a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo.

Por Edison Silva|2020-01-26T20:00:45-03:0024 de janeiro de 2020|Tags: Conacate, Descumprimento de preceito, Emendas constitucionais, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, servidores públicos, STF, Teto remuneratório|