Essa emenda, que extinguiu a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) na administração pública, foi questionada no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. A ação pedia que a emenda fosse declarada inconstitucional.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (23), 11 projetos, dois de autoria do Poder Executivo, dois da Mesa Diretora e sete de parlamentares.
O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.
Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens
O deputado Elmano Freitas (PT) trouxe informações sobre um projeto de decreto legislativo de sua autoria, que começou a tramitar na Casa. A matéria visa sustar a isenção de impostos na compra de veneno para produção agrícola no Ceará.
O Estado do Ceará paga hoje Pensão Parlamentar a 112 ex-deputados estaduais e viúvas, O Tribunal de Contas do Estado está paga julgar mais sete pedidos de atuais e ex-deputados que já preencheram os requisitos da aposentadoria que o Governo Federal quer acabar com a Reforma Previdenciária que foi entregue hoje à Câmara dos Deputados.
Sem coligação proporcional, os vereadores no próximo ano serão eleitos exclusivamente com os seus votos, acabando com aquela situação de um eleito ter menos votos que os suplentes.