Após conversar pessoalmente com a ministra Cármen Lúcia, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) pretende tratar com os demais 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Lei 16.820/2019 do Ceará, de sua autoria, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado.
Diante da tentativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 16.820/2019 do Ceará, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) irá nesta quarta-feira pessoalmente até o STF para defender a lei.
Projeto na Câmara pode anular atos do Ministério da Agricultura sobre registros de agrotóxicos no Brasil. Se aprovada, a proposta vai impedir a liberação de cerca de 60 novos agrotóxicos que chegaram ao mercado brasileiro desde o início deste ano.