O impacto das políticas de propriedade industrial no mercado de agroquímicos (também chamados de agrotóxicos ou defensivos agrícolas) será o assunto de debate promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) na próxima quarta-feira (12).
Após conversar pessoalmente com a ministra Cármen Lúcia, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) pretende tratar com os demais 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Lei 16.820/2019 do Ceará, de sua autoria, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado.
Diante da tentativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 16.820/2019 do Ceará, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) irá nesta quarta-feira pessoalmente até o STF para defender a lei.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137 contra a Lei 16.820/2019 do Ceará, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado.