A previsão é que a câmara de regras funcione até 31 de dezembro de 2021, com poder de tomar ações emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e no enfrentamento da crise hídrica.
Após a publicação do reconhecimento federal, os municípios podem solicitar recursos para atendimento à população atingida.
A obra teve o reconhecimento dos técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e foi entregue pelo secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio da Costa.
A decisão do Conselho foi tomada no dia 25 de junho passado, e levou alguns fatores em consideração. O principal deles o fato de o Estado estar passando por um período de estiagem da quadra chuvosa desde 2012, o que gerou algumas declarações de estado de emergência pela situação da seca.