A parlamentar defende que o Governo decrete estado de emergência na área, tendo em vista o período chuvoso fora do normal, que pode causar mais doenças e, consequentemente, superlotar unidades hospitalares em todo o Ceará.
A PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Outra preocupação com o fim da emergência é com relação às normas estaduais e municipais vinculadas à pandemia.
As entidades manifestam preocupação com o "fim abrupto" da emergência que afeta Estados e Municípios.
As cidades de Choró, Parambu e Boa Viagem sentem os impactos da seca. A seca é uma ausência de chuvas ainda mais prolongada do que a estiagem.
Após a publicação do reconhecimento federal, os municípios podem solicitar recursos para atendimento à população atingida.
O Governo, a partir disso, deve mobilizar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), no âmbito do Estado do Ceará, para prestar apoio complementar aos municípios afetados, sob coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta à seca.
O texto apresentado pelo relator do PLP 149/19, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê medidas de curto prazo, como a suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União; um auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação em decorrência da pandemia de Covid-19.
O deputado Heitor Férrer (SD) repercutiu a visita técnica realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia ao Hospital Albert Sabin.
A deputada Dra. Silvana (PL) informou que a Comissão de Saúde da Casa vai realizar visita técnica para verificar a situação do Hospital Albert Sabin, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.