O fim da Emergência em Saúde Pública anunciado pelo Governo Federal gera conflitos com várias leis nacionais
Outra preocupação com o fim da emergência é com relação às normas estaduais e municipais vinculadas à pandemia.
Outra preocupação com o fim da emergência é com relação às normas estaduais e municipais vinculadas à pandemia.
As entidades manifestam preocupação com o "fim abrupto" da emergência que afeta Estados e Municípios.
A votação do relatório final está prevista para ser realizada no dia 26 de outubro.
O requerimento para a oitiva foi do vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pretende esclarecer se houve algum tipo de pressão ou interferência do Governo Federal na decisão tomada pela Conitec de adiar a análise de um estudo sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com COVID-19.
Este ano foram autorizadas mais de 24 mil leitos com um investimento federal de mais de R$ 3,4 bilhões.
O programa vai transformar as unidades Básicas de Saúde (UBSs) em salas de aula, com o objetivo de capacitar mais de 94 mil profissionais de saúde que atuam diretamente nas ações de imunização em municípios de todo o país.
Para atender essa demanda reprimida na saúde, gestores pedem uma alteração na Lei Complementar 172, de 2020, que trata das transferências da União para estados, municípios e o Distrito Federal, de forma a permitir o uso dos recursos para o combate ao coronavírus em outras ações da pasta.
Os desafios no enfrentamento à COVID-19 foram o tema do debate online realizado nesta quinta-feira (11) pela Aprece, Secretaria da Saúde do Ceará, Conasems, Cosems/CE e João Ananias, consultor em Saúde da Aprece.
Secretarias municipais e estaduais de Saúde vão responder questionário enviado pelo TCU sobre o atendimento prestado à população, visando, nessa auditoria, qualificar os serviços.