Gilmar Mendes concedeu liminar para manter suspensa a exigência, depois de 31 de dezembro de 2020, das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que aderiram ao Profut durante a epidemia de COVID-19.
A matéria já tinha sido aprovada pelos senadores, mas, como sofreu alterações na Câmara Federal, precisará passar por nova votação.
A permissão para quebrar a patente será do Executivo Federal, com a divulgação de uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência.
Projeto chegou a ser aprovado na CCJR da Assembleia Legislativa, mas teve pedido de vista na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto 03/2021 prorroga o decreto legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Ceará.
Além da calamidade, a Assembleia deve votar nesta quinta o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado.
Protestos, críticas, elogios e ponderações puderam ser ouvidos nos arredores, corredores e no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Saiba o que cada um defendia.
Com a leitura do expediente, iniciou nesta quinta-feira (4) a tramitação de 48 matérias, sendo três do poder Executivo, seis do Ministério Público do Estado do Ceará e 40 de autoria parlamentar.
O Ministério reforça a tese de não há violação à ordem e economia públicas caso a frota volte a funcionar em sua integralidade durante os horários de pico.
Desde o último dia (01), o decreto de calamidade pública relacionado ao novo coronavírus perdeu sua vigência, mesmo com o aumento dos casos de Covid-19 no país. Com isso, os recursos emergenciais para assistência social, saúde e o setor produtivo foram reduzidos.