Parceira da Prefeitura de Fortaleza com Instituto Sueco.
Assim que for sancionada será permitido o trânsito de animais de pequeno porte e cães-guia em locais acessíveis ao público e acesso dentro do transporte coletivo.
O Ministério reforça a tese de não há violação à ordem e economia públicas caso a frota volte a funcionar em sua integralidade durante os horários de pico.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que previa o repasse de R$ 4 bilhões da União aos Municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos Estados e ao Distrito Federal, para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de COVID-19.
O auxílio federal para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios constava da MP, mas gerou polêmica, e o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), excluiu o trecho.
Convênio assinado entre Tribunal de Justiça e Sindiônibus garante gratuidade de passagens de ônibus, em Fortaleza, para apenados que estão nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional.
O não cumprimento estabelecido na Lei acarretará à empresa infratora multa no valor de 1.000 (mil) Ufirces, aplicada em dobro, em caso de reincidência.