O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. Foto: Reprodução/Palácio do Planalto.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta que previa o repasse de R$ 4 bilhões da União aos Municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos Estados e ao Distrito Federal, para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de COVID-19.
O veto ao PL 3.364/2020 foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União. O texto, de iniciativa do deputado Fabio Schiochet (PSL/SC), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. O senador Eduardo Gomes (MDB/TO) foi o relator da proposta no Senado.
Os argumentos técnicos para o veto vieram do Ministério da Economia. Segundo a pasta, a proposição fixa um teto para a realização de uma despesa, mas não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Além disso, de acordo com o Ministério, a aplicação da medida proposta poderia ultrapassar o período de calamidade pública estabelecido pelo Congresso Nacional, que vai até 31 de dezembro deste ano, e acarretar redução de receita após 2020.
Fonte: Senado Federal.
