Aprovado projeto que permite pets em toda a rede de transporte coletivo no Ceará
Assim que for sancionada será permitido o trânsito de animais de pequeno porte e cães-guia em locais acessíveis ao público e acesso dentro do transporte coletivo.
Assim que for sancionada será permitido o trânsito de animais de pequeno porte e cães-guia em locais acessíveis ao público e acesso dentro do transporte coletivo.
No dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
O descumprimento das medidas ensejará ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial e Guarda Municipal.