Texto também proíbe construção de estátuas e monumentos homenageando quem tenha praticado atos de violação aos direitos humanos entre 1964 e 1985.
Os serviços da Buser vêm encontrando obstáculos também em outros Estados.
Condição é que a irregularidade seja sanada antes do deslocamento do guincho.
O Projeto de Lei 2917/20 impede prefeitos e governadores de determinarem, durante estado de calamidade pública, medidas que interfiram em direitos fundamentais, como a livre locomoção. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Impeachment.
Ministro Luis Felipe Salomão afirmou que, em juízo preliminar, as duas opções propostas por Adevania Carvalho podem gerar dúvidas ao eleitor sobre a titularidade da candidatura, ou seja, se é uma “postulação individual ou coletiva”.
No dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
Editada durante a epidemia do novo coronavírus, a Medida Provisória previa que as empresas de telefonia devem liberar para o IBGE a relação de nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas.
O descumprimento das medidas ensejará ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial e Guarda Municipal.
O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 7º, parágrafo 1º, e no Calendário Eleitoral 2020.