O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, disse que o governo vai trabalhar para ampliar os recursos disponíveis. Segundo ele, se houver o aumento de arrecadação esperado pelo governo para o segundo semestre, haverá mais espaço para reajuste no ano que vem.
O reajuste salarial de 9% proposto pelo governo foi aprovado pelos representantes dos servidores públicos do Executivo federal. Ainda de acordo com a proposta eles terão acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658. Pela proposta, o aumento passa valer a partir de 1º de maio, com o pagamento em junho.
Bolsonaro quer conceder um reajuste de 5%. Os servidores reivindicam 19,19%.
O BC assegurou o funcionamento de operações de mercado e de sistemas como o Pix, o STR e o Selic.
A insatisfação com o aumento só para os policiais também alcança outras categorias, como os funcionários do Banco Central.
A Conacate alega que as normas alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e preveem uma série de violações, principalmente no que tange aos direitos dos servidores.
Algumas contrapartidas, como o congelamento de salários do funcionalismo por 18 meses, devem estar no relatório que será apresentado por Davi Alcolumbre.
O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 7º, parágrafo 1º, e no Calendário Eleitoral 2020.
Após reuniões envolvendo parlamentares da base governista desde o início da manhã desta terça-feira (18), iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata da reestruturação das carreiras dos profissionais de segurança pública do Ceará.
Para o procurador-geral de Justiça do Ceará, o diálogo foi frutífero, pois o Poder Executivo assumiu o compromisso de, após receber informações dos órgãos técnicos do Governo quanto à estrutura fiscal e orçamentária do Estado, apresentar e encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta de reajuste para os policiais militares.