Mulher grávida é dispensada de usar tornozeleira eletrônica durante o parto
O médico responsável tem que informar ao juízo a data provável do parto, a fim de se definir o momento em que a monitoração seja suspensa.
Encerra nesta sexta-feira (20) prazo para estudantes justificarem ausência no Enade 2022
O exame é voltado aos concludentes do Ensino Superior, serve para medir o nível de qualidade produzindo uma média geral do curso de uma determinada Instituição programada pelo MEC.
Projeto dispensa templos religiosos de cobrarem dos fiéis o cartão da vacina contra Covid-19
Projetos começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará a partir da leitura deles na sessão itinerante desta quinta-feira (30) em Itapipoca.
Deputado propõe acabar com juros e multas por atraso no pagamento do IPVA 2020 no CE
O deputado estadual Fernando Santana (PT) é o autor do Projeto de Indicação n° 69/20, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.