O Projeto de Lei (PL) 4515/20, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros, homens e mulheres, optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.