Prefeito Roberto Cláudio retira projeto que alterava Código da Cidade para punir infratores

A proposta do Governo Municipal retirada de pauta tinha como objetivo  “coibir o funcionamento de estabelecimentos e atividades em desacordo com as medidas adotadas pelas autoridades púbicas na vigência de situação de emergência ou estado de calamidade pública”.

Por |2020-04-22T20:06:00-03:0022 de abril de 2020|Tags: , , , , , |

Código da Cidade: vereador quer alterar legislação para eventos de pequeno porte e concessão de alvarás

O Código da Cidade aprovado no ano passado pela Câmara Municipal de Fortaleza vem passando por uma série de mudanças desde o fim das atividades legislativas de 2019. Depois da aprovação de dois projetos que modificam o uso de fogos de artifícios na cidade e proíbem a utilização de sacolas plásticas, outros dois querem alterar a legislação no que diz respeito a regras para realização de eventos de pequeno porte e concessão de alvarás.

Câmara de Fortaleza faz modificações no Código da Cidade recém aprovado

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (5), projeto de autoria do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), que altera o Código da Cidade, que passou a vigorar em novembro passado. O projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis e três contrários.

Por |2019-12-05T20:55:16-03:005 de dezembro de 2019|Tags: , , , |

Presidente da Câmara quer alterar artigos do Código da Cidade. Lei foi publicada há três meses

Passados pouco mais de três meses de sua publicação, o Código da Cidade de Fortaleza já deve sofrer uma série de alterações. Iniciou tramitação na Câmara Municipal, proposta do presidente da Mesa Diretora, o vereador Antônio Henrique (PDT), que modifica diversos artigos da proposta original.

Por |2019-11-11T21:25:11-03:0011 de novembro de 2019|Tags: , , , , |

Código da Cidade de Fortaleza já está em vigor

Depois de anos de discussão no Legislativo e no Executivo de Fortaleza, o Código da Cidade, que substitui o Código de Obras e Posturas de 1981, passa a ser aplicado na cidade, a partir deste fim de semana. A proposta foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município no dia 2 de agosto passado, com prazo de 90 dias para iniciar validade.

Por |2019-10-31T21:22:16-03:0031 de outubro de 2019|Tags: , , , |
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