Prefeito Roberto Cláudio retira projeto que alterava Código da Cidade para punir infratores

A proposta do Governo Municipal retirada de pauta tinha como objetivo  “coibir o funcionamento de estabelecimentos e atividades em desacordo com as medidas adotadas pelas autoridades púbicas na vigência de situação de emergência ou estado de calamidade pública”.

Por |2020-04-22T20:06:00-03:0022 de abril de 2020|Tags: , , , , , |

Quarentena – Vereadores de Fortaleza votam na quarta-feira (22) alterações ao Código da Cidade

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (22), quando os vereadores se debruçarão sobre alterações ao Código da Cidade. As medidas dispõem sobre eventuais ações do Governo contra quem descumprir o decreto de calamidade pública, podendo, inclusive, ter concessão de alvará cassada.

Por |2020-04-20T21:01:04-03:0020 de abril de 2020|Tags: , , , , , |

Código da Cidade: vereador quer alterar legislação para eventos de pequeno porte e concessão de alvarás

O Código da Cidade aprovado no ano passado pela Câmara Municipal de Fortaleza vem passando por uma série de mudanças desde o fim das atividades legislativas de 2019. Depois da aprovação de dois projetos que modificam o uso de fogos de artifícios na cidade e proíbem a utilização de sacolas plásticas, outros dois querem alterar a legislação no que diz respeito a regras para realização de eventos de pequeno porte e concessão de alvarás.

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