Operação do MP de Pernambuco apura fraude em licitações no Cariri
Operação apreende dinheiro, armas e documentos e mira suspeitos de fraudes em licitações.
Empresas com contratos públicos precisarão de plano de integridade
Decreto regulamenta exigência em licitações a partir de R$ 239 milhões.
STF retoma julgamento sobre contratação pública de serviços jurídicos sem licitação
A análise envolve três dispositivos da antiga Lei de Licitações e Contratos, já revogada, que dispensam a licitação quando houver inviabilidade de competição e para a contratação de serviços técnicos, como o patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.
Proposta de alteração na Lei das Licitações e Contratos Administrativos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Emenda que normatiza uso de licitações para utilização de bens públicos é aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza
Segundo a proposta, aprovada nesta quarta-feira (15) fica estabelecido que a permissão de uso dependerá de licitação, salvo nas hipóteses previstas em lei, sempre que houver mais de um interessado na utilização do bem e será formalizada por termo administrativo.
Foram gastos R$ 1,179 bilhão para compra de 176 mil urnas eletrônicas para o ano que vem
O valor supera os cerca de R$ 800 milhões por 180 mil urnas de uma licitação anterior, vencida pela empresa Positivo Tecnologia em julho de 2020 – esses primeiros equipamentos encontram-se em produção e deverão ser utilizados já nas Eleições Gerais de 2022. A previsão é de que em 2022 a Justiça Eleitoral conte com 557 mil urnas.
Tribunal de Contas emite medida cautelar para evitar prejuízo em licitação da Secretaria de Saúde de Fortaleza
TCE/CE encontrou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 182/2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), visando contratações futuras e eventuais de serviço via aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas para smartphones, via WhatsApp, destinado à comunicação com a população referente à vacinação.
Medida Provisória libera compras, sem licitação, para o enfrentamento da Covid-19
A nova Medida vale para a aquisição de qualquer bem ou serviço, inclusive de engenharia, e insumos. Toda a administração pública, de todos os Poderes, poderá nesses casos dispensar licitações ou fazê-las com prazos reduzidos e pagar antecipadamente.
Bolsonaro edita decreto que regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico
Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta última quinta-feira (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações. O decreto definiu as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento básico.
Ministério Público questiona no STF a natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores
Para a Conamp, a lei tem como objetivo permitir a contratação direta desses profissionais, sem a realização de licitação prevista na Lei 8.666/1993.