A medida cautelar pede que o STF proíba o presidente da República de fazer mudanças na chefia da Polícia Federal até a conclusão de inquéritos contra os filhos de Bolsonaro.
TCE/CE encontrou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 182/2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), visando contratações futuras e eventuais de serviço via aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas para smartphones, via WhatsApp, destinado à comunicação com a população referente à vacinação.
Ricardo Lewandowski lembrou que foram apresentados no Congresso Nacional três projetos de prorrogação do prazo de validade da lei, mas todos ainda pendentes de apreciação.
Com a decisão do TCU, a ampliação do BPC fica na prática suspensa até que haja fonte de recursos.
O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, anulou nesta quarta-feira (11), em medida cautelar, a suspensão de 14 deputados do PSL de suas atividades partidárias até a conclusão do julgamento sobre irregularidades nos procedimentos adotados pela direção nacional do partido.