TCU, Ministério da Infraestrutura e DNIT firmam acordo para evitar superfaturamento de obras
O diretor-geral do DNIT, General Santos Filho, ressaltou a importância do acordo para a prevenção de fraudes e fiscalização.
Aprovada “PEC do Orçamento de Guerra” mas texto retorna à Câmara porque foi modificado pelos senadores
O Senado aprovou em segundo turno nesta sexta-feira (17) a "PEC do Orçamento de Guerra" 10/2020, que simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. O texto volta à Câmara para analisar as mudanças sugeridas pelos senadores.
Vereadores da oposição querem criar comissão para fiscalizar ações da Prefeitura
"A comissão fiscalizará as ações no período de calamidade pública, visando assegurar a aplicabilidade da Lei 8666/93 (Lei de Licitações)", conclui o texto. O presidente da Casa, Antônio Henrique, ainda não se debruçou sobre a matéria. Durante sessão remota, ele chegou a dizer que essa discussão seria feita a posteriori.
MP dispensa licitação de compras e obras durante pandemia de coronavírus
A MP aumenta o limite de gastos com cartão corporativo. Ficarão autorizados pagamentos de até R$ 150 mil para serviços de engenharia e de até R$ 80 mil para compras em geral.
Órgãos públicos não precisam mais publicar editais de licitações em jornais impressos
Medida Provisória libera todos os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais de publicações de editais sobre licitações em jornais de grande circulação
Serviços de limpeza pública no Interior merece atenção de integrantes do TCE
Os conselheiros do TCE abortaram uma nova licitação para contratação de serviços de limpeza no Interior cearense, além de suspenderem gratificações a servidores de órgão estadual
Nova Lei de Licitações está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
Projeto de nova Lei de Licitações é destaque da pauta do Plenário. Deputados também podem votar na primeira semana de junho a proposta que altera o rito de tramitação de medidas provisórias.
Projeto prevê Sistema Unificado de Licitações para União, estados e municípios
Todas as informações referentes a licitações e contratos da administração [+]