Restrição de uso de banheiros por pessoas transexuais fere a Constituição, alerta MPF em nota
O documento menciona 60 projetos de lei com potencial discriminatório contra pessoas trans em tramitação nas esferas federal, estadual e municipal.
Governo do Ceará cria comitê de empregabilidade e empreendedorismo para grupo LGBTQIA+
O Comitê, que será vinculado à Secretaria da Diversidade, é composto por 14 entidades, incluindo sociedade civil, poder público e setor privado. A iniciativa também faz parte da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, lançada em junho deste ano pelo Governo do Estado, por meio da Sediv.
Fórum brasileiro de segurança divulga aumento de crimes como racismo e homofobia em 2022
Os registros de injúria racial também cresceram. Em 2021 foram 10.814 casos e, em 2022, 10.990. A taxa em 2022 ficou em 7,63 a cada 100 habitantes, 32,3% superior à do ano anterior (5,77). As unidades da federação com as maiores taxas foram Distrito Federal (22,5 casos a cada 100 mil habitantes), Santa Catarina (20,3), e Mato Grosso do Sul (17).
Políticos cearenses participam da 22ª Parada pela Diversidade em Fortaleza
O deputado estadual em exercício Guilherme Sampaio (PT) reiterou em vídeo sua atuação na política a favor dessa população, destacando o direito do uso do nome social. O petista também destacou que o Brasil é um dos países mais violentos no mundo contra pessoas LGBTQIA+: ''Temos que seguir juntos, na luta, nas ruas, no Parlamento, nos Governos''.
Sessão solene na Assembleia Legislativa homenageia Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Estado do Ceará
O deputado Renato Roseno ressaltou que o Brasil ainda é o País que mais mata transexuais no mundo, com registro de 175 assassinatos de travestis e mulheres transexuais em 2020.
CNJ usará dados jurídicos para desenvolver mapeamento de violência contra população LGBTQIA+
A pesquisa também vai permitir o estabelecimento de políticas públicas efetivas que prevejam prevenção de violência e punição dos responsáveis.
TSE: Reuniões com entidades LGBTQIA+ discorrem sobre leis mais inclusivas no processo eleitoral
Entre os temas discutidos, estavam: a criação de normas para distribuição de cotas do Fundo Partidário para iniciativas LGBTQIA+; o reconhecimento das fake news como instrumento de discurso de ódio e discriminatório; o financiamento de campanhas de pessoas trans, dentre outros. Confira: