O projeto de lei (PL 2.614/2024) que institui o novo Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034 ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas tem sido discutido no Senado por iniciativa de Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente da CE. A audiência desta segunda-feira, foi a oitava de um total de 10 audiências previstas.
O três processos de Parcerias Público-Privadas somam R$ 318,4 milhões.
A PPP (Parceria Público-Privada) para a construção da Usina de Dessalinização de águas na Praia do Futuro, em Fortaleza, já nasceu polêmica em 2019. A primeira matéria sobre a parceria foi publicada neste Blog, foi publicada no dia 25 de setembro de 2019, quando registramos a decisão do Governo do Estado, nos seguintes termos
O diretor de Operação da Cagece, João Fernando Menescal, relatou que o processo de implementação da PPP começou a ser desenvolvida em 2015 dessa forma o serviço será ampliado à população.
Representação com o propósito de que a Corte de Contas decida pela adoção das medidas de sua competência visando a apurar a possível utilização indevida de recursos públicos no chamado “Gabinete do Ódio”, objeto de investigação penal no âmbito do Inquérito 4781/DF, perante o Supremo Tribunal Federal, por se tratar de suposta organização criminosa que se constituiria como uma espécie de “Parceria Público-Privada (PPP)”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Durante sessão deliberativa nesta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou de forma consensual, em 1ª discussão, dois projetos do Governo que autorizam a Prefeitura a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia distribuídas, respectivamente, para as escolas e creches do Município e unidades de saúde públicas da Capital.
Dessalinização será feita em Parceria Público-Privada com custo superior a R$ 3 bilhões e a empresa ou empresas envolvidas terão 30 anos para a exploração da água dessalinizada.