Ao todo, sete ações civis públicas estão sendo movidas contra proprietários de imóveis às margens do açude, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Município de Sobral. Inquérito civil instaurado pelo MPF concluiu que moradores foram responsáveis pela execução de obras ilegais e que tanto o Dnocs quanto o Município de Sobral não cumpriram com a obrigação de impedir as construções ou de realizarem demolições das obras irregulares na área de proteção permanente do açude.