O texto é nitidamente incompatível com os valores democráticos, de acordo com a magistrada. “A utilização de um portal eletrônico oficial de um órgão do Executivo federal para enaltecer o golpe de 1964 desvia-se das finalidades inscritas no atual texto constitucional”, conclui a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.