Esta foi a segunda vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para que prestasse esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando.
O deputado disse que tomará as providências legais contra o ministro e citou o artigo 50 da Constituição, que fala em crime de responsabilidade quando um ministro deixa de cumprir uma convocação do Legislativo sem justificativa plausível.
Como justificativa para o texto, para qual o desperdício dos repasses da União e de entes estrangeiros vai contra os princípios da administração pública, Styvenson destacou que se tem observado gestores públicos estaduais e municipais inviabilizarem a boa aplicação de recursos públicos.
Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que sugeriu a realização do debate, afirma que a atual gestão federal tenta desmoralizar os servidores públicos frente à sociedade.