Propaganda partidária não se confunde com a propaganda eleitoral.
De acordo com a proposta, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; os que elegeram de 10 a 20 terão direito a 10 minutos; e as legendas com mais de 20 eleitos, 20 minutos.
Por falta de dois votos para a derrubada do veto à recriação das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão, levou diversos partidos à obstrução, o que gerou o encerramento da sessão do Congresso Nacional por falta de quorum.
As lideranças do Podemos, Rede Sustentabilidade e Cidadania vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal - STF questionando a aprovação do projeto que muda as regras do Fundo Eleitoral.