Hoje (3) é o último dia para veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Também se encerra o prazo para a realização de debates e comícios, bem como para a utilização de aparelhagem de som fixa
Faltando 17 dias para as Eleições Municipais, candidatas e candidatos devem estar atentos aos assuntos vedados na propaganda. Alguns temas são proibidos .
Candidatos, partidos políticos, federações e coligações que participam das Eleições Municipais de 2024 precisam estar cientes da Resolução TSE nº 23.610, de 2019.
Com o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel recebeu mais de 14 mil relatos de propaganda eleitoral irregular.
Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.
Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira, dia 16. Saiba o que pode e não pode ser feito nesse período.
A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.
O encontro foi esquematizado para abordar legislações referentes ao pleito, orientar condutas para as campanhas e reforçar os meios de comunicação e acesso à Justiça Eleitoral para denúncias e informações sobre as eleições.
Definições de funções estão estabelecidas na Resolução 1005/2024, aprovada Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e publicada no Diário da Justiça Eletrônico dia 22 de março passado.
No primeiro semestre de 2024, o Progressistas e o União Brasil têm direito a 20 minutos de propaganda cada um, totalizando 40 inserções por legenda. Já o Solidariedade dispõe de cinco minutos de propaganda, o que corresponde a dez inserções.