Segundo o partido, a cláusula de barreira é uma exigência legal para que o candidato, mesmo que suplente e diplomado, seja apto a tomar posse, e que aqueles que não obtiveram votação mínima de 10% do quociente eleitoral ficam impedidos de serem empossados.
Ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) chamou atenção para o “sumiço” de legendas na Casa, após o término da ‘janela partidária’.
Representantes de 12 partidos políticos que participaram da audiência pública, no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Luis Roberto Barroso, para discutir a possibilidade de candidaturas avulsas defenderam que somente o Congresso Nacional poderá decidir a alteração sobre a exigência da filiação partidária como premissa para a candidatura.
A cláusula foi criada para impedir a eleição de candidatos com votação irrisória, mas não deve alcançar aqueles que, por força do cálculo do quociente eleitoral e partidário, foram diplomados como suplentes.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar no dia 2 de outubro próximo se partidos que não atingiram o número mínimo de votos nas eleições proporcionais podem concorrer às chamadas sobras eleitorais. Estão em pauta embargos de iniciativa do partido Democratas e do PRB.
Juiz Tiago Asfor Rocha Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), decide em favor do deputado Apóstolo Luiz Henrique, que consultou a Corte Eleitoral para desfiliar-se do Partido Patriotas (PATRI), em razão da agremiação partidária ter sido enquadrada na cláusula de barreira, ou seja, não conseguiu eleger o mínimo de nove deputados federais em 2018.
Patriota pode ficar sem bancada na Assembleia mesmo com três deputados eleitos. A sigla, devido a cláusula de barreira, não alcançou, pelo menos 1,5% dos votos válidos, e os deputados eleitos estudam migração para o PP ou PR.