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Só o Congresso Nacional pode decidir sobre a questão das candidaturas avulsas, dizem os representantes de partidos

Representantes de 12 partidos políticos que participaram da audiência pública, no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Luis Roberto Barroso, para discutir a possibilidade de candidaturas avulsas defenderam que somente o Congresso Nacional poderá decidir a alteração sobre a exigência da filiação partidária como premissa para a candidatura.

Deputados discutem sobre candidaturas avulsas. Os ministros do Supremo vão decidir sobre o tema

Deputados e especialistas em direito eleitoral defenderam nesta terça-feira (13) a possibilidade de candidaturas avulsas, independentes de partidos políticos. O tema foi debatido durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 229/08) espera votação na CCJ desde 2008, e outras […]