Em tese, a posição teria o potencial de alterar a composição da Câmara dos Deputados e de todas as Assembleias Legislativas formadas em 2022. Para evitar esse impacto, Lewandowski ainda propôs que o novo entendimento só seja aplicado nas eleições de 2024.
É questionada as sobras de vagas na eleição proporcional, no inciso que estabelece que só terão direito às sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado federal os partidos que alcançarem ao menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha pelo menos 20% de votação nominal.
O prazo para o registro de federações partidárias no TSE terminou em maio. Foram inscritas três alianças: a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), a Federação PSDB Cidadania e a Federação Psol Rede. Segundo o TSE, as federações podem funcionar como teste para uma eventual fusão ou incorporação.
Em 2018, só na disputa para as duas vagas de senador pelo Ceará foram desperdiçados 2.729.119 votos.
Atualmente, todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais. Com a nova regra, poderão concorrer as sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.
A Secretaria-Geral da presidência da República disse, em nota, que “a proposição contrariaria interesse público tendo em vista a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais".
A proposta de reforma agora tentada na Câmara dos Deputados, só a palavra açodamento a define.
Os partidos participantes devem permanecer na federação por um mínimo de quatro anos.
Pelo texto, os partidos políticos terão direito a tantas vagas quanto o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal dos candidatos, observada a alternância de sexos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará ainda não divulgou a quantidade de eleitores aptos a votar no pleito deste ano. No entanto, em 2016, o quociente eleitoral foi de 29.200 votos. Ou seja, na ocasião, qualquer partido ou coligação que atingisse essa quantidade de sufrágios estaria apto de eleger um vereador para a Câmara.