O prazo para que os vereadores de Fortaleza mudassem de filiação partidária sem sofrerem punição por infidelidade partidária acabou nesta sexta-feira (5). Alguns parlamentares da Câmara Municipal aguardaram até o último momento para tomar a decisão de desfiliação e filiação a uma nova agremiação. Pelo menos 22 deles realizaram a mudança nas últimas semanas.
A janela foi criada como uma solução depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que, no caso dos cargos obtidos em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido. Assim, fazendo a troca de legenda, fora da janela, o deputado ou vereador perde o mandato.
Começa nesta quinta-feira (7) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem mudar de partido sem prejuízo de mandato. O prazo é de um mês.
As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo o Distrito federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
Os vereadores, porémm, devem enfrentar dificuldades para ingresso neste ou naquele partido. E são essas dificuldades que devem evitar um anúncio, já nos primeiros dias de janela, sobre o destino de cada um. Muitos devem deixar a decisão somente para prazo final, e algumas definições podem, inclusive, ser alteradas de última hora, como comumente acontece em alguns casos.
Na reunião do diretório estadual do PDT, ocorrida na última sexta-feira (25), sem uma pauta definida, como este Blog havia anunciado, foi colocado em votação um pedido do próprio deputado Evandro Leitão, de liberação da sua filiação, para ele ir buscar uma outra legenda que o garanta ser candidato a prefeito de Fortaleza, no próximo ano.
A reestruturação reflete a reconfiguração realizada durante a janela partidária, que faz parte do calendário eleitoral e está prevista na Lei dos Partidos Políticos.
A eleição ocorre com atraso neste ano em razão das trocas de partido ocorridas até o último dia 1º (janela partidária), que afetam a indicação dos integrantes dos colegiados. Do estado do Ceará, foram indicados os deputados Leônidas Cristino e Denis Bezerra.
O Senado é composto por 81 senadores: 3 por estado e mais 3 do Distrito Federal.
Logo, acompanhando seu irmão, o suplente de deputado federal Aníbal Gomes, que adentrou nos quadros tucanos, Duquinha fez o mesmo movimento. Gomes foi deputado pelo DEM e não aceitou filiar-se ao União Brasil, resultado da fusão do DEM com o PSL.