As comissões permanentes podem apresentar emendas ao Orçamento, desde que estejam no âmbito de suas competências regimentais. Cada emenda dessas também tem a obrigação de representar interesse nacional, devidamente demonstrado na justificação.
As comissões têm um prazo até 23 de novembro para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023).
Apenas as comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Desenvolvimento Urbano ainda não elegeram seus presidentes e devem marcar nova data para as reuniões.
Segundo Lira, a ideia é chegar a um acordo ainda na segunda-feira para que na terça-feira (07/03), em uma segunda reunião, as posições já estejam consolidadas pelos líderes. "Queremos dar fluidez ao trabalho normal do Congresso", disse.
O líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), lembrou que os blocos partidários com maior número de senadores têm preferência na definição dos postos-chave das comissões.
Os presidentes das comissões permanentes têm mandato de dois anos, o que significa que novas eleições serão realizadas em 2025.
Cada Comissão estabeleceu um prazo para que seus membros apresentem sugestões de emendas orçamentárias.
Denis Bezerra (PSB) é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Leônidas Cristino (PDT) presidente Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
A eleição ocorre com atraso neste ano em razão das trocas de partido ocorridas até o último dia 1º (janela partidária), que afetam a indicação dos integrantes dos colegiados. Do estado do Ceará, foram indicados os deputados Leônidas Cristino e Denis Bezerra.