O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).
O Projeto de Lei Complementar 148/23, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), baseia-se no Censo de 2022 para definir quantos deputados cada estado e o Distrito Federal terão direito a partir de 2027.
A maior bancada na Casa, formada pelo bloco partidário composto pelo PT/PCdoB/PSD/PMN/PSDB/Cidadania, tem como líder o deputado De Assis Diniz (PT) e como vice-líderes Nizo Costa (PT) e Emilia Pessoa (PSDB). Já o Partido Democrático Trabalhista (PDT), segunda maior bancada, tem como líder o deputado Guilherme Landim e nas vice-lideranças os deputados Jeová Mota e Marcos Sobreira.
Já o PP é o partido que mais perderá integrantes na Câmara dos Deputados na próxima legislatura: 11 deputados. A bancada atual de 58 integrantes será reduzida para 47 parlamentares.
Como os acórdãos do TSE são automaticamente executáveis independentemente até mesmo de sua publicação, a defesa de Valdevan Noventa não esperou para buscar a reversão da cassação junto ao Supremo Tribunal Federal.
Denis Bezerra (PSB) é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Leônidas Cristino (PDT) presidente Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.
O Senado é composto por 81 senadores: 3 por estado e mais 3 do Distrito Federal.
São 25 comissões permanentes para ser composta e presidida por cada legenda ou bloco partidário até o final da legislatura.
Partido de Bolsonaro mais do que dobrou de tamanho; mais trocas já feitas na Justiça Eleitoral ainda poderão ser comunicadas à Câmara nos próximos dias.
A legenda mais beneficiada com as trocas foi o Partido Liberal - PL, que se tornou a maior bancada da Câmara com 73 deputados no momento.