Pacheco entende que uma legislação tão importante precisa ser analisada profundamente, no contexto mais amplo do Código Eleitoral, com foco em entregar ao país um modelo consistente, perene e que atenda aos anseios sociais.
Daniella Ribeiro (PSD-PB) disse que a bancada feminina do Senado Federal irá ter uma reunião na próxima semana para discutir ponto polêmico da minirreforma eleitoral, que modifica a porcentagem de candidatura feminina nas disputas eleitorais e também em relação aos recursos às mulheres.
Com efeito, no bojo das referidas propostas legislativas há claro enfraquecimento no combate à fraude na cota de gênero, exigindo-se requisitos cumulativos para o reconhecimento do ilícito, bem como imposição de sanções mais brandas.
"Não podemos produzir uma legislação na pressa. Não haverá nenhum açodamento", afirmou Pacheco nesta quinta-feira (14).
Uma emenda aprovada em Plenário proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto-base do relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. “Como um candidato recebe votos de quem votou em outro? É uma enganação”, disse.
Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem mudar trechos da proposta são votados na quinta-feira (14).
Atualmente, a distribuição das sobras é acessível a todos os partidos que participem do pleito, desde que o candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral; e o partido do candidato tenha obtido votação equivalente a 80% do quociente eleitoral.
Assuntos relativos a temas considerados polêmicos, como fake news e candidaturas femininas, por exemplo, não foram abordados porque já são tratados em outras propostas em análise no Congresso.
Ficou acertado que o parecer vai conter dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados.
Segundo ele, são temas consensuais entre os partidos, como autorizar a movimentação de valores partidários via PIX, estender o prazo de julgamento dos registros de candidatura e estabelecer novo prazo para formação das federações partidárias.