Tribunal Superior Eleitoral julgou extinta a impugnação que o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou contra o registro da candidatura de Átila Jacomussi (Solidariedade), eleito deputado estadual por São Paulo em 2022, com 58,7 mil votos.
O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela federação como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente.
Apesar da decisão pela aliança, ainda não ficou decidido quem indicará o candidato ao Palácio do Planalto.
O Programa Blog do Edison Silva é transmitido de 11h45 às 12h15, de segunda a sexta-feira, logo após o “É Tempo de Bola”, na Rádio Assunção Cearense (AM-620).
As federações vão substituir, com vantagens, as extintas coligações.
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), autor da ação, argumenta que o projeto que deu origem às federações foi votado e aprovado no Senado Federal após a Emenda Constitucional 97/17, que proibiu as coligações em eleições proporcionais.
O julgamento foi suspenso no Supremo após as sustentações orais devendo ser retomado na próxima semana.
A Federação Partidária está proibida de se coligar a outros partidos em eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador).
As legendas, que discutem uma possível federação entre si, argumentam que a data correta seria o dia 5/8 — o prazo máximo para as convenções partidárias.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral proíbe o estabelecimento de coligações para eleições proporcionais para os cargos de deputado federal, estadual e distrital.