Código Eleitoral – CCJ do Senado debate vagas para mulheres nas Casas legislativas
Audiência pública ouvirá especialistas sobre regras contidas no substitutivo ao Novo Código Eleitoral.
TSE reforça que cada partido de uma federação deverá cumprir cota feminina
O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela federação como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente.
Câmara aprova pautas femininas e vai votar cotas destinadas às mulheres nas casas legislativas
Nesta quinta-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nove propostas escolhidas pela bancada feminina para marcar os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Em Fortaleza, candidatas recebem recursos partidários de forma desigual
Alguns partidos ainda aparecem no site Divulgacandcontas sem ter repassado, até agora, qualquer recurso para as candidaturas femininas. É o caso do PDT, DEM, PSDB, MDB e PSD.
Ministério Público Eleitoral está interessado no estudo da bancada feminina na Câmara sobre as candidaturas de mulheres
Por sugestão do Genafe, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou ofício à líder da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra, requerendo o envio de informações mais detalhadas do estudo, indicando expressamente quais os partidos políticos não observaram o percentual estabelecido pela Lei 9.504/1997 e em quais municípios brasileiros foi detectado esse descumprimento.
Ministros do TSE entendem que nas direções dos partidos devam ter um terço de mulheres
Segundo a ministra, a não aplicação da regra dos 30% da cota de gênero simultaneamente nos âmbitos externo e interno das agremiações constituiria “um verdadeiro paradoxo democrático, não sendo crível que a democracia interna dos partidos políticos não reflita a democracia que se busca vivenciar, em última instância, nas próprias bases estatais”.
Tempo de mandato de dirigente partidário é questionado no Supremo Tribunal
Procuradoria-Geral da República ingressa com ação contra lei que deu autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios.
Projeto que garante reserva de vagas em concurso às mulheres não vai retroagir
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 140/19 pretende reservar às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública.
Cota de vagas e recursos para candidaturas femininas. Fraudes eleitorais
A burla à legislação eleitoral no caso de candidaturas femininas surgiu com a instituição da cota mínima de 30% para as candidaturas femininas no universo de candidatos que podem ser apresentados por cada partido para a disputa de vagas nos legislativos nacionais.